Incentivo ao cicloturismo é lei em Santa Catarina
Incentivo ao cicloturismo é lei em SC
Lei que incentiva cicloturismo em Santa Catarina foi sancionada nesta semana.
A Lei que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina tem por proposta o incentivo ao uso da bicicleta e o turismo ecológico. A justificativa é a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.
A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. A iniciativa partiu de projeto de lei elaborado pelo deputado Volnei Weber,. do MDB.
A Lei que institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos tem por objetivo coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.
O Executivo vetou cinco pontos da lei por considerar que os mesmos implicavam em “regrar a atuação e a estruturação de alguns órgãos públicos”, como a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), a Epagri e a Defensoria Pública Estadual (DPE), invadindo competência privativa do governador e da própria DPE. O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Padre Pedro Baldissera, do PT.
Também foi sancionada a lei que instituiu o Programa Recomeça SC para incluir entre os beneficiados os produtores rurais atingidos pela incidência incomum de pragas e doenças. O programa, lançado pelo Poder Executivo no ano passado, é voltado ao estímulo e à reconstrução e retomada dos micro e pequenos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, por meio da disponibilização de linha de crédito do Badesc, com juros subsidiados pelo Estado. A lei teve origem em projeto do deputado Milton Hobus, do PSD.
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Fonte: NDMais
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND